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Como Fazer Consulta De Optante Simples Nacional

Hoje em dia diversas pessoas estão entrando no mercado informal, ou buscando sua própria independência monetária. E para manter seu negócio dentro das normas da Lei, você tem a opção de abrir uma MEI ou até sua Microempresa. Mas, após dar entrada na abertura é necessário ingressar no Simples Nacional, onde será possível ter as informações e histórico da sua empresa, por exemplo, como fazer consulta de Optante Simples Nacional e como fazer a declaração anual, além de acompanhar seu enquadramento tributário sempre que necessário.




Uma das maiores dúvidas de quem inicia esse processo é como fazer consulta Optante do Simples Nacional, pois é através dela que o microempreendedor poderá acompanhar sua situação atual, bem como as obrigações acessórias referentes à Receita Federal.

Neste artigo vou trazer para você dicas de como ver Optante Simples Nacional pelo PC, no qual poderá saber se sua empresa é cadastrada ou não no sistema, e se ela tem que prestar alguma averiguação ao Governo.

Com a interação eletrônica em processos digitais, uma das perguntas mais frequentes é como fazer consulta do Optante Simples Nacional pelo celular, ou até mesmo, sobre a existência de aplicativo para este fim. Aqui, darei as informações sobre o aplicativo de mobilidade da Receita Federal com atendimento em formato digital.

Mais adiante, também explicarei qual a importância e como fazer a declaração de Optante Simples Nacional em um formato padronizado, tanto para o original, quanto para o retificado, ressaltando que este artigo tem como caráter apenas informativo, ou seja, não temos vínculo algum com a empresa que, porventura, possa ser citada ao decorrer do texto.




Saiba mais…

Como Fazer Consulta De Optante Simples Nacional

Como Fazer Consulta De Optante Simples Nacional

Como já mencionei, uma das maiores dúvidas após se cadastrar no sistema é como fazer consulta de Optante Simples Nacional e se é necessário acompanhar esse enquadramento, mas antes vou explicar mais sobre o que é o Simples Nacional.




Ele foi criado em 2007 e reformulado em 2018, é administrado por um Comitê Gestor composto por 8 integrantes dos entes federados, com membros da Secretaria da Receita Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões tenham possibilidade a alíquotas diferenciadas, que variam de acordo com o rendimento e área de atuação, prevista na Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006. Sendo um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

Você poderá fazer a consulta Optante Simples presencialmente nas unidades de atendimento da Receita Federal, quando o serviço de protocolo disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) exigir assinatura digital por meio de certificado digital e apresentar os documentos específicos para que o servidor da Receita realize a abertura do processo.

Você também poderá realizar o autoatendimento sem a necessidade de comparecer a uma unidade presencial da Receita Federal, acessando o site do RF, abrindo o portal e-CAC e cadastrando um código no sistema ou utilizando o certificado digital.

Como Ver Optante Simples Nacional Pelo PC

Se você prefere fazer sua consulta pelo computador, primeiro é necessário saber se o seu serviço se enquadra como empresa Optante Simples com os seguintes pré-requisitos: o faturamento anual não ultrapassar de R$4,8 milhões e ser uma empresa que está no ramo de comércio, prestação de serviço, indústria, etc.

Acessando o site da Receita Federal você pode ingressar a diversos campos relacionados ao Simples Nacional, um deles é o MEI, o MEI, que é destinado a quem é microempreendedor individual e a consulta optante MEI dará alcance ao recolhimento dos tributos em parcelas fixas mensais. Já o teto não poderá superar R$81 mil por ano, e os valores são fixos independente do faturamento.

Para saber como ver optante Simples Nacional pelo PC, tanto para microempresa, quanto para microempreendedor individual, você deverá acessar o portal Simples Nacional. Se o seu cadastro for MEI, clique em SIMEI e vá em consulta de optantes; digite o CNPJ e, em seguida, ¨Consultar¨. Já se seu enquadramento for microempresa, pressione ¨Simples¨; selecione ¨Consulta de optante¨; adicione o CNPJ da empresa e ¨Confirme¨.

Lembre-se de não colocar pontos e barras quando for acrescentar o CNPJ. Após a confirmação você será direcionado para as informações da sua microempresa ou MEI, tendo o conhecimento da situação atual e do histórico como data de ingresso e situação dos tributos que deverão ser recolhidos, podendo ser salvos em PDF.

Como Fazer Consulta De Optante Simples Nacional Pelo Celular

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançaram o aplicativo MEI com o objetivo de dar um formato digital quando o assunto for como fazer consulta de optante simples nacional pelo celular. Esta é uma forma de agilizar a interação eletrônica nos processos digitais.

Como Fazer Consulta De Optante Simples Nacional Pelo Celular (Fonte: Google Play Store)

Neste aplicativo é possível acompanhar sua situação tributária e preparar o DASN (Declaração Anual Simples Nacional) para pagamento, além de consultas e informações sobre CNPJ, situação e período de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal das despesas tributárias.

Nele também é possível obter informações gerais sobre MEI e SIMEI, tanto obrigações acessórias que a empresa precisa emitir ao governo, formalização e até conceitos, além de permitir que você faça teste de conhecimento sobre microempreendedor individual, assim como uma avaliação do aplicativo.

Como Fazer A Declaração De Optante Simples Nacional

A declaração anual do Simples Nacional é um documento obrigatório e deve ser emitido pelo empreendedor optante através do Simples Nacional para a Receita Federal.

Deve-se informar a receita bruta anual obtida pela empresa durante o ano referente, e é importante que o empreendedor faça o controle mensal das vendas para informar o valor correto na DASN-SIMEI.

Uma das dúvidas é como fazer a declaração de optante Simples Nacional, mas vou explicar como você poderá proceder para emissão desta declaração e evitar multa por atraso no envio da mesma, e até evitar sanções e irregularidades com a Receita Federal.

Como o governo permite que a declaração seja emitida pelo próprio microempreendedor, o procedimento é realizado pela internet, através do portal do Empreendedor. Acessando o site do Empreendedor, selecione na seção dentro do campo ¨Já sou empreendedor¨ e aperte em ¨Faça sua declaração anual de faturamento¨; insira o CNPJ no espaço solicitado e os caracteres do código de verificação. Escolha o tipo e o período da declaração, nesta tela inicial do sistema são exibidos os campos de período e os tipos de declaração: ¨Original¨ e ¨Retificada¨. Fique com a opção ¨Original¨, caso deseje fazer a declaração para o ano vigente. A opção ¨Retificada¨ é indicada para corrigir erros ou fazer ajustes de uma declaração enviada.

Após escolher o tipo de declaração, selecione no ano-calendário o período em que a receita será declarada. Lembre-se que uma declaração realizada em 2021 é referente ao ano de 2020.

Para prosseguir com o processo, pressione em ¨Continuar¨; informe os dados de rendimentos usando como base o valor das notas fiscais criadas durante o ano. Também é preciso informar se a empresa contratou ou não um funcionário no período vigente. Será exibida uma página com a relação dos impostos pagos. Confirme os dados e vá em ¨Transmitir¨. Pronto, sua DASN foi emitida! Agora você pode imprimir e salvar nos seus arquivos.